Os partidos políticos têm até esta terça-feira (8) para distribuir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas. As movimentações serão incluídas na prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, com divulgação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 15.
A destinação visa diminuir a desigualdade na representação política. Embora mulheres representem 52,84% do eleitorado, constituem apenas 34,85% das candidaturas. Pessoas pretas e pardas são 55,5% da população e formam 49,64% das candidaturas deste ano. Já os indígenas, cerca de 1,7 milhão de brasileiros, têm apenas 191 candidaturas registradas, 0,93% do total.
O Fundo Eleitoral deste ano é de R$ 4,96 bilhões, distribuídos conforme a representação no Congresso Nacional. As eleições de 2022 mostraram que os grupos sub-representados ainda não têm participação equitativa no poder. Apenas 91 mulheres e cinco indígenas foram eleitos deputados federais, correspondendo a menos de 20% das vagas.
Um levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política apontou que, em 2022, as mulheres receberam 28,9% dos recursos, embora compusessem 35,9% das candidaturas. Negras, 19,4% das candidaturas, receberam 12,3% dos recursos, enquanto os homens negros receberam 23,1%.
Entre avanços e desafios, foi mostrado que a desconcentração de recursos entre partidos teve impactos, mas ainda há desigualdade interna nas legendas. Novas regras para 2026 estabelecem que candidaturas de mulheres e negros devem receber ao menos 30% dos recursos eleitorais, com destinação proporcional também para indígenas.
Os partidos têm autonomia para distribuir seus recursos internamente, mas devem comprovar o cumprimento dos percentuais para cada grupo, garantindo que despesas coletivas beneficiem efetivamente as candidaturas de minorias.