O Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa, localizado em São João do Arraial, no Norte do Piauí, tornou-se o primeiro território tradicional do Brasil reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida beneficia 123 famílias, que vivem e trabalham em uma área de 1.162 hectares e têm o extrativismo do babaçu como uma das principais fontes de renda.
O reconhecimento foi oficializado por meio da Portaria nº 2.149, de 20 de agosto de 2026. O documento também autorizou o início da análise das unidades familiares para identificar quais poderão integrar a Relação de Beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O deputado estadual Francisco Limma (PT), que acompanha há anos as reivindicações das quebradeiras de coco, destacou a importância da decisão para as famílias do território.
“Com o reconhecimento, abre-se a possibilidade de essas famílias acessarem políticas destinadas aos beneficiários da reforma agrária, como crédito, assistência técnica e apoio à produção. É uma conquista que dá mais força a uma luta construída há muitos anos”, afirmou.
Reconhecimento representa mudança no Incra
A decisão também representa uma mudança na forma de atuação do Incra em relação aos povos e comunidades tradicionais. Segundo o perito federal territorial da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais do Incra, Paulo Gustavo, o reconhecimento representa uma quebra de paradigma dentro do órgão.
A atuação do Incra nessa área estava concentrada principalmente em projetos de assentamento e territórios quilombolas. Com a criação de uma estrutura específica para atender outros povos e comunidades tradicionais, o órgão amplia a possibilidade de reconhecimento e atendimento de grupos que ainda não possuem procedimentos próprios para identificação e delimitação de seus territórios.
A medida abre caminho para que comunidades com formas tradicionais de ocupação e uso da terra possam ser contempladas por políticas públicas relacionadas à reforma agrária, respeitando as características de cada território.
Quebradeiras lutam pela preservação do território
Para Francisco Limma, a conquista é resultado principalmente da mobilização das próprias quebradeiras de coco de Santa Rosa, que há anos reivindicam o reconhecimento e a garantia de direitos sobre o território.
“Essa vitória é fruto da luta e da resistência de mulheres que nunca abriram mão do direito de viver, trabalhar e preservar esse território”, disse.
Natural de São João do Arraial, o parlamentar tem entre as principais pautas de sua atuação a agricultura familiar, o extrativismo do babaçu e a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
A comunidade Santa Rosa já havia conquistado outro avanço importante em fevereiro de 2025, quando recebeu a titulação coletiva do território. Segundo o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Santa Rosa é o segundo território coletivo de quebradeiras de coco regularizado no Brasil.
Babaçu é fonte de renda e preservação
Além da importância econômica para as famílias, a atividade das quebradeiras de coco está diretamente relacionada à preservação dos babaçuais. O trabalho extrativista envolve conhecimentos tradicionais transmitidos entre gerações e aproveitamento de diferentes partes do fruto.
A relação das famílias com o território vai além da geração de renda. O modo de vida das quebradeiras está associado à conservação dos babaçuais e à manutenção de práticas tradicionais de manejo e aproveitamento dos recursos naturais.
Com o reconhecimento pelo Incra, as 123 famílias do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa passam a ter a possibilidade de acessar políticas públicas destinadas aos beneficiários da reforma agrária, dependendo da análise individual das unidades familiares.
A iniciativa também estabelece um precedente para outras comunidades tradicionais do país que buscam o reconhecimento de seus territórios e o acesso a políticas públicas voltadas à permanência das famílias no campo e à valorização de seus modos tradicionais de vida e produção.