A primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, participa nesta quinta-feira (30) da apresentação do Pacto Brasil contra o Feminicídio no Piauí. A cerimônia será realizada no Hotel Blue Tree, em Teresina, com a presença do governador Rafael Fonteles e da secretária estadual das Mulheres, Diva Vasconcelos.
A agenda integra uma mobilização nacional liderada por Janja para ampliar a adesão de estados, municípios, instituições públicas, empresas e organizações da sociedade civil às ações de prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Criado em 4 de fevereiro de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacto estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta parte do reconhecimento de que o feminicídio representa uma crise estrutural e não pode ser enfrentado apenas por ações isoladas das forças de segurança.
Entre os objetivos estão a prevenção da violência, o atendimento mais rápido às vítimas, o fortalecimento das medidas protetivas, a responsabilização dos agressores e o combate ao machismo, à misoginia e à violência digital.
Piauí reduziu feminicídios no primeiro semestre
A apresentação ocorre em um momento de redução dos feminicídios no Piauí. Dados divulgados pelas forças de segurança apontam que o estado registrou 10 vítimas no primeiro semestre de 2026, ante 25 ocorrências no mesmo período de 2025. A queda foi de 60%.
Embora o resultado indique avanço, o cenário permanece preocupante. O Piauí encerrou 2025 com 37 mulheres assassinadas em crimes classificados como feminicídio. Entre as vítimas, 29 eram pardas e três eram pretas. Assim, mulheres negras representaram aproximadamente 86% dos casos, conforme boletim da Secretaria da Segurança Pública.
O levantamento também evidencia que a violência de gênero afeta de forma desproporcional mulheres negras e expostas a situações de vulnerabilidade social.
No início de 2026, a redução já havia sido observada. Janeiro terminou com três feminicídios, contra nove no mesmo mês de 2025. A Secretaria da Segurança Pública atribuiu o recuo ao fortalecimento da rede de proteção, às ações preventivas e à resposta integrada das forças policiais.
Outros crimes contra mulheres ainda preocupam
A queda dos feminicídios não significa redução generalizada da violência contra a mulher. Indicadores recentes apontam crescimento de ocorrências relacionadas a estupro, importunação sexual, perseguição e violência psicológica.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, o maior número desde a criação dessa classificação penal, em 2015. O levantamento também contabilizou 4.189 tentativas de feminicídio.
Os números indicam que, para cada mulher assassinada por razões de gênero, outras mulheres sobrevivem a ataques com potencial de morte. Grande parte dos agressores é formada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
O que prevê o pacto
O Pacto Brasil contra o Feminicídio tem como lema “Todos juntos por todas” e busca envolver instituições públicas e a sociedade em uma política nacional contínua de proteção às mulheres.
As ações previstas incluem:
integração dos sistemas de segurança, Justiça, saúde e assistência social;
ampliação e agilização das medidas protetivas;
melhoria do atendimento às mulheres ameaçadas;
compartilhamento de dados sobre violência de gênero;
capacitação de servidores e agentes públicos;
incentivo à autonomia financeira das vítimas;
enfrentamento da violência digital e da misoginia;
campanhas educativas voltadas também aos homens;
participação de empresas públicas e privadas na proteção das vítimas.
Segundo balanço apresentado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão, o tempo médio de análise das medidas protetivas teria caído de 16 para três dias após o início da mobilização. Operações relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulheres também teriam resultado em mais de 6,3 mil prisões no país.
Autonomia financeira integra estratégia de proteção
Um dos eixos do pacto é a autonomia econômica. A dificuldade para obter renda, moradia e proteção para os filhos faz com que muitas mulheres permaneçam em relacionamentos violentos ou retornem ao convívio com os agressores.
Entre as iniciativas federais associadas ao pacto está a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas contratadas pelo poder público. No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, a diretriz prevê que empresas prestadoras de serviços mantenham pelo menos 4% do quadro funcional formado por mulheres nessa situação.
A proposta também inclui canais institucionais de acolhimento, escuta e encaminhamento de denúncias, além de protocolos para prevenir assédio, discriminação e violência nos ambientes de trabalho.
Mobilização no Piauí
Durante a cerimônia em Teresina, representantes dos governos federal e estadual devem apresentar as diretrizes do pacto e discutir a ampliação da articulação entre órgãos públicos, sistema de Justiça e rede de atendimento.
A expectativa é que a mobilização resulte no fortalecimento de políticas já desenvolvidas no Piauí, principalmente nas áreas de prevenção, segurança pública, acolhimento, assistência jurídica e independência financeira das mulheres.
A visita de Janja também ocorre às vésperas do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Em 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de sanção.