Há exatos dez anos, em 31 de agosto de 2016, o Brasil vivia um dos episódios mais marcantes de sua história política recente. Naquela data, o Senado Federal aprovou, por 61 votos a 20, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e encerrou o segundo mandato da primeira mulher eleita presidente da República.
Para o campo progressista, o processo foi um golpe contra a democracia e contra uma presidenta eleita pelo voto popular. Dilma havia sido reeleita em 2014 com mais de 54 milhões de votos e deixou o Palácio do Planalto antes do término do mandato, em meio a uma articulação política que envolveu setores do Congresso Nacional, da oposição e do então vice-presidente Michel Temer.
Formalmente, o Senado condenou Dilma por crime de responsabilidade relacionado à edição de decretos de crédito suplementar e às chamadas “pedaladas fiscais”, referentes a atrasos em repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra.
Dilma, entretanto, sempre negou ter cometido crime de responsabilidade e afirmou que o processo utilizava acusações de natureza fiscal como justificativa para retirar do poder uma presidente escolhida nas urnas.
Como começou o processo que derrubou Dilma
O pedido de impeachment foi aceito em 2 de dezembro de 2015, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A denúncia havia sido apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
O processo avançou em um momento de forte crise política e econômica no país e de crescente tensão entre o governo Dilma e o Congresso Nacional.
Em 17 de abril de 2016, a Câmara autorizou a continuidade do processo por 367 votos a 137, com sete abstenções.
A sessão entrou para a história pelas declarações dos parlamentares durante a votação. Muitos deputados dedicaram seus votos a familiares, grupos políticos, religiosos e outras referências que não estavam diretamente relacionadas às acusações que seriam julgadas no Senado.
Entre os votos que ganharam repercussão estava o do então deputado Jair Bolsonaro, que dedicou sua manifestação ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. Dilma havia sido presa e torturada durante a ditadura militar.
Dilma foi afastada e Temer assumiu
Em 12 de maio de 2016, o Senado aprovou a abertura do processo por 55 votos a 22. Com a decisão, Dilma foi temporariamente afastada da Presidência.
O então vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumiu o comando do país de forma interina enquanto o julgamento prosseguia.
A partir daquele momento, Dilma passou a enfrentar o julgamento político no Senado, enquanto seus apoiadores intensificaram as manifestações contra o impeachment. O lema “Não vai ter golpe” tornou-se uma das principais palavras de ordem dos movimentos contrários ao afastamento.
Para os setores que classificam o episódio como golpe, a questão central era que Dilma estava sendo retirada do cargo sem que tivesse cometido um crime de responsabilidade capaz de justificar a cassação de um mandato conferido pelo voto popular.
Perícia do Senado não apontou participação direta de Dilma nas pedaladas
Um dos pontos mais controversos do processo esteve relacionado às chamadas pedaladas fiscais.
Em junho de 2016, técnicos do Senado analisaram os fatos apresentados na denúncia. A perícia confirmou a existência de atrasos nos pagamentos relacionados ao Plano Safra, mas não identificou ato de Dilma Rousseff na execução dessas operações.
Em relação aos decretos de crédito suplementar, os técnicos concluíram que três deles eram incompatíveis com a meta de resultado primário vigente.
A diferença entre os resultados da perícia e a interpretação da acusação tornou-se um dos principais argumentos utilizados pela defesa para questionar o impeachment.
Para os defensores de Dilma, se não havia comprovação de participação direta da presidenta nas chamadas pedaladas, não estaria configurado o crime de responsabilidade utilizado para justificar sua retirada do cargo.
Já os defensores do impeachment sustentaram que a responsabilidade presidencial poderia decorrer da condução da política orçamentária do governo e defenderam que os decretos e as operações fiscais configuravam infrações passíveis de punição política.
“São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição”
Dilma compareceu pessoalmente ao Senado em 29 de agosto de 2016, durante o julgamento, para apresentar sua defesa e responder às perguntas dos senadores.
Na ocasião, a então presidenta voltou a negar a prática de crime de responsabilidade e afirmou que o processo tinha como objetivo afastá-la do poder por razões políticas.
Ao longo da defesa, Dilma sustentou que o impeachment representava uma ruptura com a democracia e classificou as acusações como pretextos para sua retirada do cargo.
A posição passou a ser adotada por movimentos sociais, partidos de esquerda, intelectuais e setores da sociedade que passaram a se referir ao episódio como golpe de 2016.
Senado aprovou impeachment por 61 votos a 20
Na manhã de 31 de agosto de 2016, os 81 senadores votaram a condenação de Dilma Rousseff.
O resultado foi de 61 votos favoráveis ao impeachment e 20 contrários. Com isso, Dilma perdeu definitivamente o mandato presidencial.
Michel Temer assumiu a Presidência da República ainda naquele dia.
Em uma segunda votação, os senadores analisaram se Dilma deveria ficar inabilitada para exercer funções públicas por oito anos. Foram 42 votos favoráveis, 36 contrários e três abstenções.
Como eram necessários 54 votos, a punição não foi aprovada.
Assim, Dilma perdeu a Presidência, mas manteve seus direitos políticos.
Por que o impeachment é chamado de golpe?
A classificação do processo como golpe está relacionada principalmente à avaliação de que Dilma Rousseff foi retirada do poder por razões políticas, utilizando-se como fundamento acusações fiscais cuja caracterização como crime de responsabilidade era contestada pela defesa e por seus apoiadores.
O argumento central do campo progressista é que um mandato conquistado democraticamente foi interrompido sem a comprovação de uma conduta pessoal da presidenta que justificasse tamanha punição.
A própria existência da perícia do Senado sobre as pedaladas tornou-se um dos elementos utilizados para sustentar essa interpretação, já que os técnicos não apontaram ato de Dilma na execução dos atrasos do Plano Safra.
Além disso, o impeachment ocorreu em meio a uma profunda disputa política, após a vitória apertada de Dilma nas eleições de 2014 e diante do avanço de uma oposição que buscava retirar o PT do comando do governo federal.
Por essa perspectiva, o impeachment funcionou como uma forma de retirar do poder, por meio de um processo institucional, uma presidenta que havia sido eleita pelo voto popular.
Dez anos depois, o debate continua
Uma década depois, o significado político do impeachment permanece em disputa.
Para os setores que apoiaram a cassação, o processo foi constitucional e resultou de uma condenação do Senado por crimes de responsabilidade. Para o campo progressista, entretanto, 2016 representa um golpe parlamentar que rompeu o mandato de uma presidenta eleita e inaugurou uma nova etapa de instabilidade política no país.
O episódio também é considerado um marco para compreender a sequência de acontecimentos que transformou a política brasileira nos anos seguintes.
Após a saída de Dilma, Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência e implementou uma agenda econômica diferente daquela defendida pelo governo petista. Posteriormente, o país passou pela prisão e posterior libertação de Luiz Inácio Lula da Silva, pela eleição de Jair Bolsonaro em 2018 e pelo retorno de Lula à Presidência em 2023.
Nesse percurso, o impeachment de Dilma passou a ser frequentemente lembrado como o acontecimento que abriu uma nova fase da disputa política brasileira.
Dilma Rousseff dez anos depois
Dez anos após deixar a Presidência, Dilma Rousseff permanece atuante na política internacional.
Desde 2023, ela preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics, instituição multilateral criada pelos países que formam o grupo.
Em 2025, Dilma foi reeleita por unanimidade para um novo mandato à frente do banco, com duração até julho de 2030.
A trajetória internacional da ex-presidenta contrasta com o cenário vivido em 2016, quando deixou o Palácio do Planalto após a decisão do Senado.
Uma ferida ainda aberta
Dez anos depois, o impeachment de Dilma Rousseff continua sendo uma ferida aberta na política brasileira.
Para quem o chama de golpe, 31 de agosto de 2016 simboliza a retirada de uma presidenta eleita por meio de um processo institucional utilizado para produzir uma mudança de poder que não havia sido obtida nas urnas.
Os números, entretanto, permanecem registrados na história: 61 senadores votaram pela cassação e 20 foram contrários.
A disputa sobre o significado daquele dia permanece viva. Para o campo progressista, foi o golpe de 2016. Para seus defensores, foi o exercício constitucional do impeachment.
Dez anos depois, a discussão sobre o que aconteceu com o mandato de Dilma Rousseff continua sendo também uma discussão sobre democracia, voto popular e os limites do poder político no Brasil.