O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou dúvidas nesta terça-feira (15) sobre o procedimento adotado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria de processos que investigam os também ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Dino destacou que a prática de Fachin carece de previsão na Constituição, sugerindo a junção dos julgamentos para o dia 23. Fachin, por sua vez, argumentou que os autos foram transferidos ao plenário pelo relator original e que não houve destituição.
Essa pauta emergiu junto à decisão sobre a possível investigação de Moraes por suas conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin ressalvou que a matéria deve ser decidida pelo plenário, não avocando os casos de forma unilateral.
O relatório que acusa Moraes surgiu em 1º de setembro, levantado por Mendonça, gerando uma crise institucional sem precedentes no STF, com troca de relatórios comprometendo diferentes integrantes da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a anulação do referido relatório, alegando irregularidades no avanço da investigação sem o aval do presidente do STF. A PGR questiona o direcionamento permitido por Mendonça.
No centro do debate, existem questionamentos sobre a imparcialidade e a legalidade das ações. Moraes declarou o relatório como inconstitucional, enquanto, em reação, divulgou suposto relatório, não assinado, apontando possível direcionamento de Mendonça em outra operação.
O julgamento sobre o pedido de investigação de Mendonça será realizado em 23 de setembro, segundo anúncio de Fachin, em um esforço para resolver as tensões na Corte.