A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) acompanhou nesta terça-feira (15) a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível investigação do ministro Alexandre de Moraes devido a supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
Convocada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a audiência pública teve como principal foco a análise da Petição 16.662, que avalia documentos da Polícia Federal acerca das alegações envolvendo Moraes. Vieira destacou a importância de o Legislativo manter suas funções de fiscalização e legislação.
Durante a reunião, a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), enfatizou que a comissão não deve antecipar julgamentos ou interferir nas atividades de outras instituições, mas ressaltou a relevância de questões atuais sobre direitos fundamentais e a independência dos poderes.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o tratamento das proposições de impeachment de ministros do STF no Senado. Os senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram uma reforma no Judiciário, enfatizando a insatisfação popular com a indicação de ministros ao STF.
No contexto do caso, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF, revelando comunicações entre Vorcaro e Moraes. Mendonça foi acusado de seletividade por Moraes, gerando um pedido de providências ao presidente do STF, Edson Fachin.
O julgamento no STF foi suspenso e será retomado para decidir sobre a continuidade das análises na próxima semana. Ministros como Nunes Marques e Dias Toffoli declararam impedimentos pessoais para votar no caso.