A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (27) o documento “Ser menina não deveria doer: as dimensões do direito das meninas à dignidade menstrual e o mapeamento legislativo no Congresso Nacional”. A iniciativa destaca 51 projetos de lei que abordam a saúde feminina, incluindo acesso ao SUS, permanência escolar e direitos trabalhistas.
O evento, em parceria com o Instituto Alana e a Secretaria da Mulher da Câmara, abordou o impacto da pobreza menstrual e a endometriose. Entre os projetos mapeados, o PL 5239/25 sugere consultas ginecológicas no SUS a partir dos 10 anos, e o PL 762/25 propõe prioridade no atendimento de mulheres com endometriose.
O levantamento também inclui o PL 85/25, que assegura tratamento de endometriose no SUS, e o PL 23/22, que propõe a Campanha Check-up Feminino.
Segundo a gerente de saúde do Instituto Alana, Sofia Reinach, dores menstruais afetam o desempenho escolar de 40% das meninas brasileiras, impactando 3,5 milhões de estudantes. Ela destacou a necessidade de medidas que vão além da distribuição de produtos de higiene.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) reforçou a importância do papel legislativo na formulação e fiscalização de políticas para a dignidade menstrual. Na Comissão de Educação, foi aprovado o Projeto de Lei 472/26, que institui o programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio.
A coordenadora geral de Saúde das Mulheres, Mariana Seabra, informou que o programa de dignidade menstrual do Ministério da Saúde planeja alcançar 15 milhões de estudantes até o fim do ano com ações educativas.
Marisa de Santana da Costa, do Ministério da Educação, destacou a integração do programa Dignidade Menstrual com a plataforma Pé-de-Meia, que já autorizou a retirada de absorventes por meio de farmácias credenciadas.
A secretária de políticas do Ministério da Ciência e Inovação, Andrea Brito Latgé, anunciou parceria com o Instituto Alana para lançar um edital de fomento a pesquisas sobre endometriose no Brasil, visando aprimorar diagnósticos.
O evento também marcou o lançamento do livro "Saúde das Mulheres: dados, evidências e reflexões para a elaboração de políticas públicas" pelo Observatório Nacional da Mulher na Política. A obra reúne artigos sobre saúde feminina e está disponível gratuitamente online.