A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (PNCCAP). A iniciativa busca melhorar a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
Desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o programa irá priorizar campanhas educativas, vacinas, exames precoces e tratamentos complexos em todas as regiões, reduzindo a desigualdade de acesso.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou um substitutivo ao Projeto de Lei 244/19, alterando a proposta inicial de um fundo nacional para um programa, devido a restrições na criação de novos fundos vinculados a impostos.
O projeto, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), agora apoia a pesquisa e inovação no controle do câncer.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.