O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.954/2026, que propõe medidas para aumentar a segurança dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) durante o trabalho em comunidades. A proposta altera a Lei nº 11.350/2006 e estabelece a criação de protocolos de prevenção e proteção contra situações de violência enfrentadas pelos profissionais.
O projeto determina que o poder público adote medidas para garantir que os agentes possam exercer suas atividades com segurança, principalmente quando precisarem atuar em áreas com altos índices de violência.
A proposta prevê que cada ente federativo responsável pela gestão dos serviços deverá elaborar e colocar em prática protocolos específicos para proteger os trabalhadores.
Projeto prevê mapeamento de áreas de risco
Entre as medidas previstas está a realização de um mapeamento contínuo das áreas consideradas de risco. A intenção é permitir que os gestores identifiquem previamente locais onde os agentes podem estar mais expostos a situações de violência durante as visitas domiciliares.
O texto também estabelece que deverão ser definidas rotas consideradas mais seguras e horários adequados para a realização das atividades dos profissionais.
Outra medida prevista é a criação de orientações sobre como os agentes devem proceder durante as abordagens e visitas, com práticas de prevenção e segurança para reduzir a exposição a situações de ameaça ou violência.
O projeto ainda determina a criação de um fluxo para que os profissionais possam registrar formalmente casos de ameaça, assédio ou violência sofridos durante o exercício da função.
Mudança de área poderá ser adotada
De acordo com a proposta, o registro dessas ocorrências deverá estar articulado com mecanismos que permitam a alteração da área de atuação do agente quando houver situações que comprometam sua segurança.
Na prática, a medida busca evitar que um profissional continue sendo obrigado a atuar em uma região onde tenha sofrido ameaças ou outras formas de violência relacionadas ao trabalho.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias realizam atividades diretamente nas comunidades, incluindo visitas a residências para ações de prevenção de doenças, acompanhamento da população e combate a endemias.
Na justificativa do projeto, Merlong Solano afirma que justamente essa atuação próxima dos moradores e dentro dos territórios pode colocar os trabalhadores em situações de vulnerabilidade.
“A própria natureza dessa atuação territorial capilarizada os coloca, muitas vezes, na linha de frente da violência urbana.”
Segundo o deputado, a proposta pretende fazer com que a gestão pública adote uma atuação planejada e integrada para prevenir esses riscos, envolvendo também os órgãos responsáveis pela segurança pública.
Proposta ainda será analisada pela Câmara
O PL 2.954/2026 ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Caso avance no Congresso, o projeto poderá estabelecer novas obrigações para estados e municípios na elaboração de protocolos voltados à segurança dos agentes que atuam diretamente nas comunidades.
A proposta foi apresentada por Merlong Solano, que é candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.