O governo brasileiro criticou nesta terça-feira (29) a decisão dos Estados Unidos em estender por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Executivo repudiou as justificativas da Casa Branca, reafirmando a soberania e independência dos Poderes brasileiros.
A declaração estadunidense se baseia em acusações de que o Brasil ameaçaria a segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos, citando supostas violações de liberdade de expressão e direitos humanos. O governo brasileiro chamou essas alegações de "infundadas e inverídicas".
O Brasil também considerou "descabida" a noção de ser uma ameaça aos EUA, destacando laços diplomáticos e amistosos históricos entre os países. Segundo a Secom, tais acusações já foram discutidas em encontros bilaterais, afirmando que o Judiciário brasileiro atua independentemente e em conformidade com a Constituição.
A prorrogação da emergência, anunciada pela Casa Branca, mantém a ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump em 2025. Essa medida, oficializada no Federal Register e enviada ao Congresso dos EUA, permanecerá até julho de 2027.
A intensificação das tensões desde a edição da ordem executiva incluiu medidas dos Estados Unidos contra o Brasil, como investigações comerciais e tarifas sobre produtos brasileiros. Em resposta, o Brasil apelou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra essas tarifas, alegando violação de normas internacionais.
Apesar dos esforços diplomáticos, as medidas estadunidenses foram mantidas e ampliadas. A nota da Secom marca a primeira reação oficial do governo brasileiro após o anúncio da renovação da emergência.