EUA criticam decisão do TSE sobre algoritmos eleitorais

Regra brasileira evita que redes sociais recomendem candidatos durante campanhas, exceto por impulsionamento pago.

Os Estados Unidos criticaram como "censura" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir redes sociais de recomendarem perfis de candidatos durante campanhas eleitorais, exceto por impulsionamento pago. Implementada pela Resolução Nº 23.732, a regra busca impedir que bigtechs influenciem eleições a favor de candidatos específicos.

A plataforma X, controlada por Elon Musk, anunciou aos usuários que só recomendará contas de candidatos que eles já sigam. A subsecretária de diplomacia pública dos EUA, Sarah B. Rogers, compartilhou essa mudança, alegando que o Brasil está impondo censura.

Especialistas consideram infundada a crítica dos EUA, alegando que a medida assegura igualdade na disputa eleitoral. Segundo Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), a regra previne tratamento desigual entre candidaturas por algoritmos de redes sociais.

Alberto Rollo, advogado eleitoral, ressalta que a decisão do TSE está fundamentada na Constituição para garantir condições igualitárias, evitando viés nas recomendações algorítmicas.

Além disso, Gonzales aponta o risco de campanhas pagarem valores diferentes para alcançar o mesmo público via impulsionamento, afrontando a isonomia eleitoral.