O Congresso Nacional vai analisar uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para apoiar exportadores e fornecedores incluídos no Plano Brasil Soberano. A MP 1.387/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
Os recursos serão geridos pelo Ministério da Fazenda e direcionados a pessoas físicas e jurídicas exportadoras de bens e serviços. Créditos extraordinários são fundos não previstos no orçamento usados para despesas urgentes.
O Plano Brasil Soberano busca resguardar empresas contra as tarifas comerciais internacionais, como o "tarifaço" dos Estados Unidos, e conflitos globais.
A MP deve passar por uma comissão mista de senadores e deputados antes de ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Emendas podem ser apresentadas até 31 de agosto, com a deliberação final prevista para 23 de outubro, quando a proposta entra em regime de urgência.
Segundo o governo, o crédito visa fortalecer o sistema de financiamento e garantia à exportação, oferecendo suporte em meio à incerteza econômica internacional.
Os impactos econômicos, como a valorização do petróleo e novas tarifas dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, são citados como desafios a serem enfrentados.
Medidas provisórias em vigor precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado para se tornarem leis definitivas, conforme normativas constitucionais.