O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra que amplia o envio de informações fiscais pelas instituições financeiras no Brasil. A partir de 2028, bancos deverão enviar mensalmente dados contábeis sobre tributos, provisões e créditos fiscais ao Banco Central (BC).
Estas exigências, definidas na Resolução CMN 5.345, visam permitir um acompanhamento mais detalhado dos registros fiscais do setor financeiro. O BC espera que o recebimento periódico de informações facilite a identificação de mudanças e a produção de estatísticas econômicas mais precisas.
O controle será realizado por meio da "Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas", uma categorização específica destinada a organizar dados sobre tributos, créditos fiscais e provisões. Esta medida torna-se crucial para o acompanhamento das obrigações tributárias das instituições financeiras.
Os créditos fiscais, que são valores passíveis de compensação tributária, e as provisões, que representam reservas para possíveis obrigações fiscais, serão monitorados. Este acompanhamento é relevante para entender a composição contábil dos bancos.
Embora a nova regra não implique em fiscalização direta dos tributos pagos pelos bancos, ela melhora a qualidade das informações fiscais que alimentam as estatísticas do BC. A responsabilidade de fiscalizar os tributos federais permanece com a Receita Federal.
A implementação das novas exigências começa em 1º de janeiro de 2028, concedendo tempo para que as instituições se ajustem aos novos padrões de relatório estabelecidos pelo Banco Central.