O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas, como parte do programa Move Brasil. A decisão foi formalizada em despacho assinado pelo ministro Dario Durigan, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29).
A medida autoriza um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão dos recursos. A ação está embasada na Medida Provisória nº 1.359 e visa oferecer crédito reembolsável para a compra de veículos novos que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Conforme o ministério, a autorização seguiu manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, garantindo o cumprimento das exigências legais.
O Move Aplicativos, programa integrante do Move Brasil, é direcionado a taxistas com registro ativo e regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo por pelo menos um ano e, no mínimo, 100 corridas realizadas. Também há exigências para as montadoras participantes, como oferecer veículos abaixo do preço de tabela.
A expectativa do governo é que o programa viabilize a comercialização de pelo menos 200 mil veículos novos.