O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, dois projetos que somam R$ 522,1 milhões em créditos orçamentários. Os recursos visam modernizar a gestão fiscal e quitar compromissos internacionais do Brasil. As propostas seguem agora para sanção presidencial.
O PLN 4/2026 destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda. O objetivo é implementar soluções tecnológicas ligadas à reforma tributária no consumo, parte do Programa de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco III). Este programa recebe financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Originalmente, o projeto previa R$ 240 milhões, reduzidos para garantir equilíbrio fiscal. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a proposta sem mudanças, após parecer favorável da senadora Leany Lemos, apresentado pela senadora Tereza Cristina como relatora ad hoc.
PLN 13/2026 autoriza crédito suplementar de R$ 488,1 milhões para o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e BID Invest. O financiamento será suprido por cancelamento de verbas da Receita Federal e outras áreas sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Apesar da ausência de parecer da CMO, o projeto foi avaliado diretamente no plenário. O deputado Gilmar Machado apresentou parecer favorável à aprovação, sem alterações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)