O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que propõe medidas de ajuste fiscal, visando uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As ações planejam limitar o aumento de despesas e permitir ao governo maior controle dos gastos públicos para atingir metas financeiras futuras.
Se houver necessidade, a votação poderá ser adiada para a próxima semana, conforme destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele afirmou que o projeto visa equilibrar a relação entre receita e despesa do Estado, atendendo a demandas de vários parlamentares.
Apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na Comissão Mista de Orçamento, o projeto já foi defendido no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Wagner, a medida representa um avanço rumo à modernização do orçamento público.
Entre as medidas propostas, destaca-se a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, se há risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, um crescimento de até 2,5% é permitido, e a nova proposta pode trazer uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões.
O projeto também abrange mudanças nos incentivos fiscais, reduzindo isenções e limitando usos de créditos tributários por empresas. Além disso, propõe revisar privilégios conhecidos como supersalários e aumentar o contingenciamento de despesas.
Outra proposta importante é a alteração na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo até 2030.
Essas medidas fazem parte da estratégia governamental para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalendo a R$ 73,2 bilhões, e continuar melhorando nos anos seguintes.