O governo federal anunciou a abertura de um processo de reciprocidade nesta quinta-feira (13) para avaliar a resposta às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Essa medida será analisada segundo a Lei da Reciprocidade Econômica.
Conforme comunicado pelo Palácio do Planalto, a decisão foi iniciada após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA, buscando consultas diplomáticas.
"As consultas diplomáticas visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçando a disposição de diálogo do governo brasileiro", destaca a nota do governo. Essa abertura não implica em retaliações imediatas. O Brasil conduzirá uma análise detalhada das tarifas dos EUA antes de qualquer resposta.
A Lei da Reciprocidade, aprovada em resposta a medidas do governo de Donald Trump, permite a suspensão de concessões comerciais perante ações de outros países que prejudicam a competitividade econômica do Brasil. As contramedidas incluem imposição de tributos, eliminação de isenções tarifárias ou restrições a importações.
Os Estados Unidos aplicaram uma tarifa de 25% sobre vários produtos brasileiros, alegando práticas comerciais injustas do Brasil. As novas tarifas, em vigor desde o mês passado, afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
O governo brasileiro já recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas americanas violam as regras da entidade. Os EUA aceitaram participar das consultas na OMC.
Na defesa de sua posição, o Brasil segue comprometido com a defesa do multilateralismo e a busca por novas parcerias comerciais para mitigar os impactos econômicos das tarifas.