O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.
A decisão, emitida pela 6ª Turma do STJ, destaca que a resposta penal aos crimes de violência de gênero deve ir além da punição, integrando medidas educativas e preventivas. Isso busca reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas.
Conforme o ministro relator Rogério Schietti Cruz, a iniciativa pretende ultrapassar o caráter retributivo, promovendo espaços de reflexão que visam a responsabilização do agressor e a readequação de comportamento para coibir novas infrações.
De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória em programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, é crucial para romper o ciclo da violência doméstica por meio de ações pedagógicas que incentivem os agressores a refletirem sobre seus comportamentos.