O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (21) contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores em São Paulo.
A promotoria solicita a preservação de todos os dados relacionados ao processo, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos. Também busca identificar qual empresa do grupo Amazon hospeda esses dados e pede a suspensão de novas coletas até uma perícia judicial.
Segundo a promotora de Justiça Patrícia Leitão, a prática configura publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade dos consumidores, especialmente aqueles em condições socioeconômicas desfavoráveis.
A coleta era realizada em regiões periféricas, com grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo, oferecendo compensação financeira aos participantes. A ação pede que as práticas sejam declaradas abusivas e requer indenização de R$ 240 milhões por danos morais à coletividade.
O MPSP alega que a empresa não forneceu informações claras sobre o projeto, os riscos dos dados biométricos e sua transferência ao exterior, mantendo a prática mesmo após determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender recompensas.
A investigação originou-se do relatório final da CPI da Íris na Câmara Municipal de São Paulo, que apurou mais de 400 mil pessoas com íris escaneada em troca de recompensas de R$ 300 a R$ 700.