A Justiça de São Paulo decretou a prisão do jornalista Luan Araújo por descumprimento do pagamento de indenização fixada em ação por difamação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli.
A decisão foi proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Cível da Barra Funda, que converteu a pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, em regime aberto. Segundo o magistrado, a medida encontra respaldo no artigo 44, parágrafo 4º, do Código Penal, que prevê a substituição da pena em caso de descumprimento injustificado da sanção imposta.
O processo teve origem em declarações feitas por Araújo após o episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista armada pelas ruas da capital paulista, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ação, a Justiça entendeu que trechos da publicação ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram difamação. Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, Araújo foi condenado ao pagamento de indenização.
De acordo com os autos, o débito atualizado, incluindo custas processuais, supera R$ 2,2 mil. Como o valor não foi quitado mesmo após intimação judicial, a pena alternativa foi convertida em prisão.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens que mostraram a então deputada perseguindo o jornalista com uma arma de fogo em vias públicas de São Paulo. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal condenou Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Processo: 1028497-51.2023.8.26.0050
leia a decisão D52E7F16FDB50C_Justicamandaprenderjornalistap.pdf