O Brasil proibiu a produção e comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada (foie gras), de animais. A Lei 15.475, oficializada e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24), entrará em vigor em 180 dias.
A principal afetação será o foie gras, iguaria da culinária francesa que utiliza fígados de patos e gansos submetidos ao método de gavage— um processo que envolve a inserção de um tubo na garganta da ave para forçar a ingestão excessiva de alimento, causando aumento do fígado. A lei abrange produtos in natura e industrializados.
Originada no Projeto de Lei 90/2020, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), a medida foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado em 2022 e pela Câmara dos Deputados em abril deste ano.
Girão descreveu a prática como cruel, destacando o sofrimento imposto aos animais. “Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais”, afirmou.
A norma define alimentação forçada como qualquer método que obrigue o animal a comer acima do seu limite natural de saciedade, usando ferramentas introduzidas na garganta, esôfago, papo ou estômago.
Os infratores estarão sujeitos a penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, com detenção de três meses a um ano e multas, além de sanções administrativas, como apreensão de animais e produtos.