Foto: Reprodução/Google
O projeto visa combater os maus-tratos a animais
A vereadora Teresa Britto (PV) apresentou na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de Lei nº 70/2017 que dispõe sobre a proibição da utilização de asinino (jumento) como propulsor de veículos movidos à tração animal. Segundo a vereadora, o projeto visa combater os maus-tratos a animais.
A norma será apreciada pelas comissões técnicas da Casa Legislativa para posterior votação em Plenário. De acordo com o texto do projeto, a fiscalização da Lei será realizada pelos órgãos competentes do Executivo Municipal. O animal que for encontrado sendo utilizado em carroças será retido pelo agente fiscalizador, que acionará o Centro de Zoonoses para recolhimento. O projeto prevê, ainda, multa a ser estabelecida pela Prefeitura em caso de reincidência.
Quanto à possível perda da fonte de renda das pessoas que utilizam veículos movidos à tração animal, a parlamentar propõe medidas para capacitá-los ou que a Prefeitura possa subsidiá-los na aquisição do chamado “cavalo de lata” – veículo de metal que existe em outros estados e é usado para substituir as carroças.
“O que não podemos mais permitir são os maus-tratos a esses animais, que são abandonados, machucados e muitas vezes desnutridos quando não têm mais força para suportar o peso da carroça. O Executivo pode investir em qualificação ou até em subsidiar quem trabalha com carroça para que possam usar outros meios e trabalhar sem utilizar os asininos”, conclui Teresa Britto.
Fonte: Redação
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