Dois terços dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado na última sexta-feira (8/11).

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região (SE) é o que tem o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, voltado para a automação do Judiciário.

Além do TRT20, também já cumpriram a meta os TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 11ª Região (AM e RR), 14ª Região (RO e AC), 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 23ª Região (MT) e 24ª Região (MS).

Entre os tribunais que ainda não cumpriram a meta estão os TRTs da 10ª Região (DF e TO) e da 22ª Região (PI), onde nenhuma das Varas trabalhistas utiliza o PJe. O melhor índice de cumprimento entre os que ainda não bateram a meta é do TRT da 12 Região (SC), com 77,59% da meta cumprida. Em segundo lugar aparece o TRT da 3ª Região (MG), com PJe implantado em 44 das 144 Varas do Trabalho da região (76,39% da meta executada). O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) aparece em seguida com 71,90% da meta cumprida.

A Meta 12 de 2013 foi estabelecida pelos presidentes dos tribunais de todo o País durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro será realizado em Belém/PA o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quando serão estabelecidas as metas do Poder Judiciário para 2014 e aprovados os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.

Processos eletrônicos – De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 13% dos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2012 foram em formato eletrônico. No TRT18 (GO), no TRT13 (PB) e no TRT9 (PR) o índice de processos eletrônicos entre os que ingressaram em 2012 supera 80%.

Também se destacam, segundo o relatório, o TRT12 (SC) e o TRT20 (SE), com índices acima de 24%. Segundo o relatório, no entanto, o percentual variou muito e há tribunais com índices abaixo de 1% ou que informaram não possuir novos casos eletrônicos.


NEGATIVA

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) já implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 50% das Varas do Trabalho existentes no estado, cumprindo a Meta 12 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que prevê a instalação em 40% das Varas de cada tribunal. Além das quatro Varas de Teresina, o sistema também funciona nas Varas de Valença, Uruçuí e em Piripiri. O TRT/PI possui atualmente 14 Varas do Trabalho.



O TRT/PI já solicitou ao CNJ a correção da informação divulgada pelo órgão na manhã desta terça-feira (12) de que o PJe não foi instalado em nenhuma Vara do Trabalho do Piauí. A correção foi solicitada ao Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elaborou o relatório, e à Assessoria de Comunicação do CNJ, que divulgou a matéria. Na verdade, a meta de instalação do PJe foi cumprida em 2012 e em 2013 pela Justiça do Trabalho do Piauí.



“Nós ultrapassamos a Meta do CNJ com folga. 50% de nossas Varas do Trabalho operam com o PJe. Na Vara de Valença, o PJe funciona há mais de ano. O CNJ divulgou uma informação equivocada que precisa ser corrigida”, explica o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Meton Marques de Lima.

De acordo com o juiz Auxiliar da Presidência, Roberto Wanderley Braga, membro do Comitê Gestor do Pje no Piauí, o TRT/PI já iniciou, inclusive, as ações de instalação do Processo Judicial Eletrônico para as demais Varas do Trabalho do Estado. “A previsão é que nos próximos três meses, todas as Varas do Trabalho do Piauí funcionem com o PJe”, complementou.




Calendário de instalação
A Vara do Trabalho de Valença foi inaugurada em 30 de julho de 2012 já com o PJe, ou seja, há mais de um ano opera com o sistema. Em 14 de dezembro de 2012, o PJe foi instalado na Vara do Trabalho de Piripiri. No dia 25 de março de 2013 foi instalada a Vara do Trabalho de Uruçuí, também com o PJe. E em outubro deste ano, o PJe foi instalado na 1ª e 4ª Varas (dia 1º) e na 2ª e 3ª Varas (dia 14).


Sobre o PJe
O Processo Judicial eletrônico é um sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração dos tribunais brasileiros. O objetivo principal do projeto é padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei n. 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça.

As operações com o PJe exigem certificação digital - tanto para os magistrados e servidores da Justiça como para os advogados - e também para as partes que queiram acompanhar a tramitação do processo pela internet. É necessário, portanto, que aqueles que ainda não o fizeram, providenciem seu cadastro com a maior brevidade possível.