O Estado do Piauí está na lista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), logo após o Pará, para ser o próximo beneficiado com um avião que será usado pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado na atividade jurisdicional. A informação é da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Na última segunda-feira (6), o CNJ entregou um avião Cessna, modelo 206, para o Tribunal de Justiça do Amazonas. O Cessna foi apreendido pela Justiça com 471 kg de drogas. A aeronave estava num hangar da Polícia Federal, em Brasília. Agora, vai servir de transporte para o Judiciário do Amazonas.



"Pela primeira vez, um TJ recebe um avião para levar a aplicação da Justiça a longínquas comarcas", comemorou a ministra. Segundo Eliane, no Amazonas, o Judiciário estava prestes a fechar 30 varas por conta de problemas de transporte de processos.
Isso porque no estado não há estradas e o contato entre as varas e o Tribunal de Justiça, em Manaus, era feito por barcos em viagens que podem durar 20 dias.

“A parte mais difícil é a primeira doação, pois não existem procedimentos e rotinas estabelecidas. Nesta tarefa, contamos com a boa vontade e o interesse de todos os atores, da Polícia Federal à ANAC, passando pela Infraero, TJAM e os demais envolvidos”, explicou a ministra Eliana Calmon.

Outras aeronaves apreendidas do tráfico estão sendo avaliadas para serem entregues ao Poder Judiciário. A próxima aeronave será para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com ela, a proposta é doar um avião para cada Tribunal que tenha dificuldades em atender à sua jurisdição. “É o caso das regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste, como o estado do Piauí, onde existe dificuldade de levar material de expediente a muitas comarcas, quanto mais fiscalizar a ação do Judiciário”, disse a ministra.

Espaço Livre

A entrega do avião ao TJ do Amazonas faz parte do Programa Espaço Livre, que tem a proposta de atender a todos os aviões inativos em aeroportos do país, que estão sob custódia da Justiça. Atualmente, há pelo menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas, que ocupam um espaço valioso e cada vez mais necessário nos aeroportos brasileiros.

O programa tem como parceiros do CNJ a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público estadual.

O objetivo do projeto é fazer uma força-tarefa para retirar dos aeroportos este ano todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, em seguida, os que forem apreendidos em processos criminais.

Já foi feito um laudo, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para avaliar quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.