Foto: Paulo Pincel
Ministério Público do Piauí
A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina suspendeu a cobrança da chamada "taxa de paramentação", que é exigida para que as pessoas tenham acesso às salas de parto da Clínica e Maternidade Santa Fé, na zona Norte da capital. Um inquérito civil público apura a cobrança indevida da taxa de acompanhante nas salas de parto da clínica.
O Ministério Público do Estado do Piauí informa que está suspensa a cobrança da chamada “taxa de paramentação”, até que seja definida uma solução para o caso. A Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa também convoca as pessoas que se sentiram prejudicadas a formular reclamações, que devem ser protocoladas no MPE-PI, localizado na Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima.
A íntegra da decisão:
"NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA E DO MEIO AMBIENTE DE TERESINA
31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA
Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima, mezanino, Teresina-PI
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 002/2017– SIMP Nº 000024-003/2016
DEMANDANTE – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
DEMANDADO – CLÍNICA E MATERNIDADE SANTA FÉ
EDITAL
A Exma. Sra. Dra. Gladys Gomes Martins de Sousa, Promotora de Justiça titular da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, por título e nomeação legais, FAZ SABER aos que este Edital vir ou dele conhecimento tiverem que se tomou conhecimento através de denúncias feitas por consumidores, a esta Promotoria de Justiça, da cobrança de “taxa de acompanhante” - taxa de paramentação – pela Clínica e Maternidade Santa Fé àqueles que desejam acompanhar a parturiente na sala de cirurgia. Assim, considerando a necessidade de tomada de medidas preventivas protetivas aos consumidores, leva ao conhecimento da população que, a teor do Termo de Audiência datada de 20/07/17, entre a Clínica em questão e esta 31ª Promotoria de Justiça, fica suspensa a cobrança da referida “taxa de acompanhante” até que seja resolvida esta demanda, para tanto, ficou marcado novo encontro para o dia 17/08/2017, onde espera-se que o T.A.C. pretendido pela Promotoria seja assinado. Por fim, convoca ainda aqueles que se sentirem lesados pela atuação da Clínica e Maternidade Santa Fé a formularem reclamações, as quais poderão ser feitas junto à 31ª Promotoria de Justiça no prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado à Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima. E para constar, eu, HANNAH DENISE MOREIRA ROCHA BRAZ E SILVA, Assessora da 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, digitei e conferi o presente aviso.
Teresina-PI, 21 de julho de 2017.
Gladys Gomes Martins de Sousa
Promotora de Justiça"
Fonte: Redação
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