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Strans aguarda notificação para discutir sobre redução do preço da passagem de ônibus

Até o momento o Tribunal de Justiça do Piauí não protocolou o pedido do Ministério Público
Fonte: Redação | Editor: Alinny Maria 20/01/2017 11:30
Ônibus em Teresina Ônibus em TeresinaFoto: Alinny Maria

A Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans) informou que só irá se pronunciar sobre o reajuste da tarifa de ônibus de Teresina, após receber a notificação da Justiça. Na manhã desta sexta-feira (20) o órgão ainda não tinha sido notificado, mas disse que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Nessa quinta-feira (19), o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus, que passou de R$ 2,75 para R$ 3,30.

A assessoria de Comunicação do Mistério Público informou ao Piauí Hoje que o papel do órgão já foi feito, que foi entrar com ação civil para suspender o reajuste da tarifa considerada ilegal pelo MPE por descumprir o edital da licitação realizada em 2014.

O Ministério Publico informou ainda que já encaminhou a solititação ao Tribunal de Justiça do Piauí. Já o TJ-PI disse que, até o momento, não foi protocolado.

De acordo com o promotor Fernando Santos, que ingressou com o pedido, o Prefeito Firmino Filho editou, em janeiro de 2017, o decreto repleto de vícios, reajustando a tarifa dos ônibus para RS 3,30. Porém, o aumento está muito acima da inflação, que ficou em 6,18%, além de contrariar a Lei de Mobilidade Urbana (de 3 de janeiro de 2012) e desrespeitar os contratos assinados entre a Prefeitura de Teresina e os Consórcios, regulados pela licitação em 2014.

O Ministério Público entrou também com ação de improbidade administrativa contra o Prefeito Firmino Filho e Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendente Municipal da Strans.

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