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Os servidores do Senado beneficiados por supersalários e outras irregularidades na folha de pagamento deverão devolver, em média, R$ 130 mil aos cofres públicos, após a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O valor é uma estimativa feita pelo Congresso em Foco com base na quantidade de funcionários da Casa e no total de R$ 788 milhões de prejuízos em cinco anos apurados pela auditoria 629/09 da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU.

As cobranças não se restringem aos megacontracheques. Também se referem a outras oito irregularidades na folha de pagamentos. Por lei, políticos e servidores não podem ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é de R$ 28 mil por mês, mas o Senado possui funcionários com rendimentos superiores a R$ 55 mil mensais.

Mas o valor a ser devolvido pode ser ainda maior. Isso porque nem todos os cerca de 6 mil funcionários do Senado deverão pagar a conta. Outros, no entanto, foram flagrados em mais de uma irregularidade apontada pelo TCU, e deverão pagar por vários problemas. Além disso, de acordo com o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o valor a ser cobrado apenas dos donos dos supersalários gira em torno de R$ 300 milhões, o que dá R$ 646 mil para cada um.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que determinou o “imediato” cumprimento da decisão do TCU, disse que serão descontadas parcelas dos servidores à proporção de 10% dos salários. Ou seja, serão parcelas de no máximo R$ 2.800, já que a Casa agora promete cumprir o teto salarial de R$ 28 mil mensais.

Dessa forma, em média, os servidores levariam quatro anos para honrar todos os R$ 788 milhões recebidos irregularmente. No caso apenas dos 464 donos dos supersalários, seriam 19 anos para recuperar os R$ 300 milhões embolsados irregularmente. Em média, seriam 230 parcelas de R$ 2.800 para cada servidor completar os R$ 646 mil que recebeu como fruto de megacontracheques entre 2009 e este ano. Se o pagamento começar hoje, só terminará em 2032.

Jornada reduzida

O trabalho dos auditores da Sefip Alexander Jorge, Lídio José Ferreira e Allyson Paulista mostra que 294 funcionários do Senado tinham jornada de trabalho menor que 40 horas semanais. Ainda assim, recebiam como se cumprissem toda a carga horária exigida, de oito horas por dia de segunda a sexta-feira. Por isso, esses funcionários deverão devolver R$ 102 milhões, ou R$ 347 mil em média para cada um. Pagando R$ 2.800 mensais, levarão dez anos para repararem o prejuízo aos bolsos dos contribuintes.

Reajustes irregulares para 177 membros de comissões de licitação, enfermeiros, seguranças e motoristas causaram um rombo de R$ 139 milhões nos últimos cinco anos, de acordo com os auditores do TCU. Para devolver tudo, cada um levará 23 anos e meio para quitar os R$ 788 mil devidos, em média.

As nove irregularidades e o valor médio das devoluções

A operação deve ser ainda mais complicada porque o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já recorreu da decisão que cortou os megacontracheques da Câmara e promete fazer o mesmo com a determinação que mandou os funcionários do Senado restituírem o dinheiro recebido de forma ilegal. Entretanto, juristas ouvidos pelo Congresso em Foco afirmam que, se houver vontade política dos parlamentares, recursos feitos fora do Judiciário poderão ser ignorados pela administração das duas Casas.

Em seu voto, o ministro revisor do caso no TCU, Walton Alencar, disse que a devolução dos valores nada tem a ver com uma alegada boa-fé dos funcionários. “A obrigatoriedade independe da boa ou má-fé”, disse Walton Alencar.

Atos secretos

A auditoria do TCU foi feita a pedido do Ministério Público Federal e do então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), após a revelação dos atos secretos da Casa, em 2009. Era um conjunto de normas não publicadas nos boletins internos do Senado que concediam aumentos e faziam nomeações de apadrinhados dos senadores e de altos funcionários da Casa.

Com base na auditoria, em 2011, o Ministério Público ajuizou três ações contra o Senado, a Câmara e a União, pelo pagamento de supersalários. O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal, determinou liminarmente o corte nos pagamentos ilegais. Apenas o Senado e a Câmara recorreram e conseguiram suspender a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O caso ainda está sendo julgado pela 9ª Vara. Agora, ao contrário de recorrer, o Senado promete cumprir uma decisão ainda mais rigorosa do que a determinada há dois anos.

Reportagens e censura

Como mostrou série de reportagens do Congresso em Foco, os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todas os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam oito ações em andamento.