Foto: Divulgação
Piauí Loterias
A secretaria estadual de Fazenda enviou nota à imprensa nesta quarta-feira, 21, onde informa que está encerrada a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow). A nota diz que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.
“A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica”, afirma a nota.
Confira a nota na íntegra:
Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, encaminhada no ofício 151/GABIN/SEAE/MF de 25/04/2017, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada.
A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica. Lamentamos a finalização dessa estratégia para alavancar as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação.
A Sefaz informa que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.
A Sefaz informa também que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Por outro lado, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.
Antônio Luiz Soares Santos
Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí
Fonte: Sefaz
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