O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende arrecadar 300 mil assinaturas em 30 dias para o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. Para ser enviado ao Congresso, é exigido 1,3 milhão de assinaturas - 1% do eleitorado. Hoje (7), o movimento apresenta, em entrevista coletiva às 11h na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a nova fase da campanha, que inclui uma agenda de mobilizações e atos culturais em agosto. O objetivo é concluir a coleta de assinaturas e encaminhar o projeto de lei à Câmara dos Deputados em setembro. Antes da entrevista, artistas e intelectuais farão um ato público, às 10h, de apoio à campanha Ficha Limpa. Está confirmada a presença do arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, Dom Odílio Scherer, do jurista Celso Antônio Bandeira de Melo e do sanfoneiro Dominguinhos. A campanha foi lançada em abril de 2008, na Assembléia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.O projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende: aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura.Ficariam fora das eleições pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal - no caso de políticos com foro privilegiado - em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.O projeto pretende ainda estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos, além de tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
Fonte: Redação
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