A Prefeitura de Teresina deu início à elaboração do Plano de Regularização Fundiária de Interesse Social. Previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2017, o objetivo é estabelecer as diretrizes para as ações que possam garantir a posse da terra para famílias em áreas de ocupação irregular.
As ocupações irregulares e os assentamentos pertencentes ao patrimônio público municipal constituem 278 áreas irregulares, onde vivem 91.676 famílias. São 219 áreas e 76.901 famílias na zona urbana e 59 áreas com 14.775 famílias na zona rural.
O trabalho da Prefeitura na área de regularização fundiária tem como objetivo assegurar moradia às famílias e melhor qualidade de vida. "As ações envolve não só o conjunto de questões jurídicas, mas também de urbanização e de planejamento da cidade. Com a elaboração do Plano de Regularização Fundiária e a consolidação do Diagnóstico da Irregularidade Fundiária em Teresina, pretendemos estabelecer as diretrizes e os instrumentos urbanísticos e jurídicos adequados para implementar a regularização fundiária em todo o município", explica a Coordenadora de habitação da Semduh, Rogéria Sousa.
O Plano será elaborado pela Empresa Consultoria e Planejamento Ltda (CONSPLAN), contratada através de processo licitatório, que será acompanhado por uma comissão técnica, nomeada através de Portaria. Será constituída por servidores de diversos órgãos da Prefeitura de Teresina: SEMDUH, PGM, SEMPLAN, SEMAM, PRODATER e SDU´s. Também contará com representação comunitária, através das Federações de Associações de Moradores e Conselhos Comunitários com assento no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-CMHIS.
Em 2015, a Semduh deu início aos serviços de levantamentos topográficos para a regularização fundiária em 12 localidades, situadas na zona urbana de Teresina. São elas: Parque Wall Ferraz, Parque Firmino Filho – zona norte; Parque Dagmar Mazza, Residencial Monsenhor Chaves, Residencial Betinho, Residencial Mestre Dezinho – zona sul; Parque Anita Ferraz, Residencial Dom Avelar, Vila Meio Norte - zona leste; Recanto dos Pássaros, Residencial Araguaia e Residencial Firmino Filho-zona sudeste.
Como parte da resposta aos problemas de moradia, a cidade já contou com mais de 15 mil unidades habitacionais através do Programa Minha Casa Minha Vida, desenvolvido pelo Governo Federal.
Fonte: Portal PMT
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