Foto: Reprodução WhatsApp
Famílias têm casas construídas em terreno
O desembargador Fernando Carvalho Mendes em decisão proferida, nesta segunda-feira, 29, decidiu por suspender a reintegração de posse para que 70 famílias de pequenos agricultores que moram no Povoado Lagoinha, localizado na zona Rural de Sigefredo Pacheco, região Norte do Piauí, permaneçam no local.
Na decisão, o desembargador afirma que “a ordem de desocupação poderá afetar a moradia de diversas famílias que se encontram no imóvel objeto da lide. Com isso, mostra-se imperioso utilizar-se da ponderação para o julgamento, até porque não há direito fundamental absoluto”.
A decisão deve valer até o julgamento de mérito da causa. “Sem dúvida, a retirada imediata de famílias que se encontram na propriedade, assim como a demolição das construções que fazem de moradia, sem o devido amparo por parte do poder público, certamente lhes provocarão prejuízos graves irreparáveis, além de ofenderam a sua dignidade humana, eis que se trata de pessoas carentes que não possuem outro local para viverem. Dessa forma, prudente suspender os efeitos da decisão agravada que concedeu a liminar na ação de reintegração, até o julgamento do mérito da demanda”, reitera o desembargador na decisão.
No dia 25 de novembro, o comandante do gerenciamento de crise da Polícia Militar, coronel Avelar, esteve no local, juntamente com o comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, major Etevaldo Alves e um oficial de Justiça. O objetivo da visita era fazer um reconhecimento da área constatando que há casas e produção agrícola no local.
As famílias entraram em contato com o Piauí Hoje, no dia 22 de novembro, onde denunciaram que estavam vivendo sob ameaça de despejo e ações de violência dentro das terras em que vivem. As denúncias são de cercas derrubadas e a estrada que dá acesso ao local está sendo obstruída.
PM fez o reconhecimento da área
Segundo Misael Meireles, membro da Associação da Agricultura Familiar de Sigefredo Pacheco (ASAF), as ações tiveram início, em julho deste ano e, nesse final de semana, as famílias foram citadas por oficial de justiça que apresentava ordem de despejo dando um prazo de cinco dias, a partir de 19 de novembro, para a desocupação completa da área. “Eles temem que as casas e plantações sejam destruídas. Justiça que promove injustiça social determina despejo de cerca de 70 famílias”.
A maiorias das famílias vivem no povoado há mais de cinco anos e agora sofrem ameaças. Os trabalhadores produzem melancia, feijão, cana-de-açúcar, cajueiro. Já existem cinco poços tubulares, construções. A terra não estava cercada, ou seja, não cumpria sua função social, era apenas desmatada.
Confira a decisão.
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