TERESINA (PI)  – Os recentes assaltos a agências postais no Piauí resultam da pouca ou nenhuma vigilância e segurança oferecida a trabalhadores e usuários. Entretanto, em 11 de junho de 2010, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT ou simplesmente Correios) foi condenada pela Justiça do Trabalho a instalar, em prazo de 90 dias, câmeras e sistema de alarme ligado à polícia em todas as suas agências e postos de atendimento.



A condenação em primeira instância feita em ação judicial do MPT também determinava a contratação de vigilância ostensiva, “durante todo o expediente ao público e enquanto houver movimentação de numerários”. A ECT funciona com banco postal e executa serviços bancários que envolvem movimentação de dinheiro em espécie.



Na ação civil pública (ACP) do MPT, a ECT foi ainda condenada a instalar portas giratórias blindadas, resistentes a tiros de armas até o calibre 45, equipadas com detectores de metal, em todas as suas agências e postos no Piauí. Mas, neste caso, a juíza do Trabalho Basiliça Alves da Silva deu um prazo de um ano para a instalação do equipamento.



Os Correios recorreram da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho. O MPT também, por entender ser urgente dotar postos e agências postais com todos os recursos materiais e humanos que resultem em maior segurança aos trabalhadores.



A ACP está no Tribunal Regional do Trabalho, em grau de recurso e com pedido do MPT de atendimento imediato para instalação de câmeras, de portas blindadas e contratação de segurança. O MPT também pede que, se for condenada e não cumprir a decisão judicial a ECT seja multada em R$ 1 mil diários.



A ação do MPT decorreu de uma série de irregularidades praticadas pelos Correios, de acordo com denúncia do sindicato dos trabalhadores da ECT. A empresa, apesar de prestar serviços bancários e movimentar grandes somas em dinheiro, não dispõe de quaisquer serviços e equipamentos de segurança em suas agências postais e postos de atendimento no Piauí.



Desde o ajuizamento da ação civil pública pelo MPT, em 20 de abril do ano passado, já houve pelo menos oito assaltos a estabelecimentos postais no estado, o que claramente favorece a posição do Ministério Público do Trabalho em defesa da adoção de medidas que resultem em proteção e segurança de quem trabalha e utiliza serviços da ECT no Piauí.