O procurador da República Kelston Lages instaurou inquérito civil público a fim de verificar a aplicação dos recursos federais nas obras de conclusão do Porto de Luís Correia. Além das questões jurídicas e relativas à proteção do meio ambiente, o procurador da República considerou relevante para a abertura do inquérito o longo período de paralisação da obra, a qual tem suscitado indagações acerca da viabilidade técnica e do volume de recursos que devem ser aplicados para a sua finalização. Kelston Lages já requisitou informações pormenorizadas ao Secretário de Transportes do Estado, Luciano Paes Landim, acerca da situação atual da obra, do que já foi construído e o do que está por ser construído, o montante dos recursos já empregado e o quanto ainda vai ser aplicado. Além disso o procurador aguarda os estudos relativos à viabilidade técnica do Porto ao impacto ambiental, bem como ainda informações sobre a extinção do contrato de arrendamento firmado entre o Estado do Piauí e a Empresa Naval do Ceará (ENACE). Foram requisitadas informações também ao Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Portos, José Roberto Correia Serra e à Gerente Regional do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Coelho Madeira Veras.
Fonte: MPF
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