O Ministério Público Estadual do Piauí expediu,  ontem (12), recomendação ao governador Zé Filho e ao secretário estadual de Saúde, Mirócles Veras, que solicita o fim imediato do contrato do Governo com a Organização Social Cruz Vermelha, atual responsável pela Unidade de Pronto Atendimento do município de Oeiras.



De acordo com o promotor Fernando Santos, autor da recomendação, não é razoável que o Estado mantenha contrato com a Cruz Vermelha enquanto há concursados esperando a nomeação.



“Não faz sentido contratar uma organização para administrar a Unidade de Pronto Atendimento se há pessoas concursadas apenas esperando a nomeação para exercer a mesma função. Dessa forma, solicitamos não só a suspensão do contrato, mas a nomeação imediata desses concursados”, explica Fernando Santos.



O promotor reconhece que “é juridicamente aceitável a celebração de termo de parceria entre o Poder Público e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). No entanto, esse tipo de parceria torna-se incabível quando há pessoas concursadas para o exercício de funções próprias da atividade de entidades públicas”.



A Promotoria de Justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado tome as medidas necessárias para suspender o contrato com a Organização Social Cruz Vermelha, sediada em Aracaju (Sergipe), e efetuar a nomeação dos concursados.