Foto: Itamara Santiago
promotor de Justiça Fernando Santos.
O Ministério Público do Piauí realizou, na última quinta-feira (28), audiência pública referente ao cumprimento da decisão judicial que determinou a nomeação de 62 odontólogos no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Hospitalar de Teresina (FHT).
Na ocasião, o presidente da FMS, Francisco Pádua, requereu um prazo para conversar com o prefeito Firmino Filho, ficando acertado que, no próximo dia 3 de fevereiro, haverá uma nova audiência.
O promotor de Justiça Fernando Santos advertiu o presidente da FMS que não cabe mais recurso da decisão. “Explicamos que eventual descumprimento por parte da Prefeitura acarretaria em crime de desobediência e ato de Improbidade Administrativa”, afirma o promotor.
Em fevereiro de 2014, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, determinou a nomeação dos candidatos aprovados para os cargos de cirurgião dentista ambulatório (21), cirurgião dentista plantonista (20) e cirurgião dentista Programa Saúde da Família (21).
A decisão foi confirmada, em julho de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, entretanto, até o momento, a Prefeitura de Teresina não a cumpriu.
Fonte: Itamara Santiago
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