Governo do Estado e 140 prefeituras descumprem LRF

Foto: Paulo Pincel

Presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou ofício ao Governo do Estado e a 140 prefeituras dos 224 municípios piauienses advertindo sobre as sanções aplicadas aos gestores que gastam com pessoal acima do limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que adotem providências para reduzir essas despesas.

Teresina, com 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal, Piripiri (54,78%) e Picos (52,49) são algumas das prefeituras que descumpriram a LRF, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1° semestre de 2017.o.

Elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal do TCE-PI, o relatório aponta que há casos de municípios que gastaram mais de 70% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal, como Luís Correia (72,72%), Murici dos Portelas (71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%).

O ofício encaminhado aos municípios, que é assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, orienta os municípios a adotarem medidas para reduzir os gastos com pessoal e alerta que a LRF prevê diversas penalidades para os gestores que extrapolam os limites de gastos com pessoal – entre elas estão o impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.

Confira a relação de prefeituras que descumpriram os limites de gastos com pessoa previstos na Lei de Resposabilidade Fiscal

Conselheiro Olavo Rebelo com o governador Wellington Dias [Foto: Jorge Bastos/PK]