Foto: Reprodução
Título de eleitor
Teresina (PI) - Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) apontam dos 2,5 milhões de eleitores do Piauí, 60 mil tiveram os títulos cancelados devido a algum tipo de irregularidade. O número refere-se principalmente aos eleitores que não compareceram nas últimas três eleições, não justificaram, não pagaram as respectivas multas ou não cadastraram a biometria.
Os cidadãos em situação de cancelamento ficam impedidos de votar, de obter passaporte, de participar de concursos públicos, entre outros impedimentos. É necessário que os eleitores que tiveram o título cancelado busquem a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio e regularizar a situação para votar nas eleições de outubro de 2024.
Verifique sua situação por meio da internet
Para ter acesso à ferramenta que permite consultar a disponibilidade da inscrição eleitoral (título de eleitor) – tanto para o exercício do voto quanto para realizar outras operações do cadastro de eleitores –, basta ir ao site do https://www.tse.jus.br/e clicar em Autoatendimento Eleitoral.
Em seguida, assinale a opção Atendimento Eleitoral e, depois, selecione Consultar Situação Eleitoral. Uma janela surgirá na tela e pedirá que seja informado o número do título, CPF ou nome. A situação Regular significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto e habilitada para transferência, revisão e emissão de segunda via.
Isso não quer dizer, contudo, que a eleitora ou o eleitor não possua débitos com a Justiça Eleitoral. O conceito de regularidade da situação eleitoral não se confunde com o de quitação (eleitor ou eleitora sem débitos).
Na situação Cancelado, o título fica indisponível para votar e somente habilitado para transferência ou revisão, nos termos do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.659/2021. A situação Suspensa também impede o exercício do voto e diz respeito aos motivos previstos no artigo 15 da Constituição Federal, além do cumprimento do serviço militar obrigatório.
Como regularizar
É também na página Autoatendimento Eleitoral que a eleitora ou o eleitor pode dar os primeiros passos para regularizar o título cancelado. Basta acessar Atendimento Eleitoral e, em seguida, Regularize seu título eleitoral cancelado. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.
Confira no canal do TSE no YouTube como regularizar o título.
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