Apesar de não haver tempo para o Senado votar, antes das eleições, o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que torna mais rigorosa a Lei das Inelegibilidades, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, diz que isso não servirá para tranqüilizar nenhum candidato "de ficha suja". Em sua opinião, os tribunais eleitorais e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão agindo para que isso não aconteça.- Presidente, isso significa que os tribunais vão legislar em razão da demora do Congresso em votar esse pacote destinado a moralizar o processo eleitoral? - indagou um jornalista quando Garibaldi chegou, na manhã de ontem (4), ao Senado.-Realmente, vai ser difícil aprovar o substitutivo que altera a Lei das Inelegibilidades para que ele tenha aplicabilidade nestas eleições. E aí, é recorrer aos tribunais. Não que eles estejam legislando. Mas eles baixam resoluções sobre o assunto. O Tribunal de Contas da União, por exemplo, está distribuindo uma listagem de quem teve contas rejeitadas. Essas medidas possibilitam aos tribunais eleitorais que estes busquem a inelegibilidade de determinados candidatos.A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examina na terça-feira (8) substitutivo que aglutina 21 projetos impondo normas mais rigorosas para determinar a inelegibilidade de candidatos. Na opinião do presidente do Senado, essas normas já deveriam estar valendo há muito tempo.- A nova lei já deveria estar em vigor. O Congresso já deveria ter possibilitado a regulamentação da lei que trata da vida pregressa dos candidatos. Como até agora não se regulamentou, vamos em frente com o que aí está.- Mas o senhor não acha que o eleitor ainda está desguarnecido? Ou o candidato de ficha suja terá problema nesta eleição?- Ah, terá problemas, sim. Porque os tribunais eleitorais, alguns deles, até mais empenhados que outros, estão aí à caça daqueles que não têm uma boa vida pregressa.Na mesma entrevista, o presidente do Senado voltou a falar dos esforços que a Casa deve fazer para votar após o recesso, que vai de 18 a 31 de julho. Em sua opinião, será possível organizar um esforço concentrado para a realização de votações importantes. Ele afirmou que o maior exemplo de que será possível votar nesse período é o fato de o Plenário ter acabado de deliberar sobre um pacote de medidas em favor da educação.- Votamos boas medidas para a educação. Por que não, dentro de uma compatibilização com a campanha, não continuar votando? Eu acho que isso é possível. O ruim é chegar num município sem ter cumprido o dever de casa aqui.Questionado sobre como seriam feitas as votações, o presidente respondeu:- Em alguns dias da semana se votaria e noutros, não. Viriam todos para cá, a não ser os candidatos. Nesta semana, em trinta horas, votou-se o que a educação nunca tinha conseguido. Por que não utilizar esse exemplo para se votar outras matérias? Será que só a educação merece? É claro que a educação tem prioridade absoluta. Mas outras matérias que estão aí são tão importantes que merecem ser votadas em plena campanha eleitoral.Garibaldi afirmou ainda que, na próxima semana, sem nenhuma demora, o Congresso votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, até porque o texto está pronto para ser decidido em Plenário. Indagado se o governo lhe informou que está enviando ao Congresso o projeto de lei que cria o Fundo Soberano, a ser viabilizado com 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o presidente do Senado disse que não foi comunicado de nada.- E o senhor é a favor desse fundo?- Eu não sou a favor do fundo, porque acho que isso deve ser debatido melhor. É uma matéria nova.- E isso vem via projeto de lei? - indagaram-lhe ainda.- Deus queira, né? - respondeu Garibaldi.
Fonte: Senado
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