Foto: Assessoria
Senadora Regina Sousa, presidente da Comissão de Direiros Humanos do Senado Federal
A senadora Regina Sousa (PT-PI) não mediu as palavras para criticar a proposta governista de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Parece que estão achando que a gente é besta”, disparou, durante a segunda audiência pública para debater a reforma trabalhista. Para ela, a ideia do governo Temer é muito semelhante ao modelo chinês, com grande carga horária de trabalho, baixos salários e direitos trabalhistas reduzidos.
Ela também criticou a forma como os parlamentares da base de apoio ao governo tratam do tema. “Normalmente, os senadores que falam são empresários – a favor, não é? E quando a gente diz, é porque a gente tem a experiência do que é o patronato brasileiro, salvo algumas exceções. Há empresários modernos, mas uma boa parte – ou, talvez, a maioria do empresariado brasileiro – ainda tem uma memória escravista”, enfatizou.
Regina usou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para lembrar que, em vinte anos, 52 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo. Esse número refere-se apenas ao que foi contabilizado. “E os que não foram? Infelizmente, muitos dos trabalhadores tratados como escravos são do meu Estado do Piauí”, lamentou. E insistiu que os números da OIT comprovam a dificuldade de estabelecimento de relações decentes entre patrões e empregados. “A gente não confia nessa boa intenção, porque a gente tem a experiência. Eu fui sindicalista e sei o que é negociar”, disse.
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê a realização de assembleias nos locais de trabalho, de acordo com a parlamentar não têm a menor chance de garantir algum ganho para os trabalhadores. “A assembleia, dentro da fábrica, dentro da empresa, é assembleia de patrão. Ele bota os trabalhadores no pátio e conversa com eles sobre o que quer conversar; normalmente, nem permite que o sindicato entre. E olhem que eu trabalhava num setor dito avançado, que era o bancário”, recordou.
Vacina
Regina Sousa criticou especialmente o artigo 75 do projeto. O texto prevê que o empregador deve instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva”, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
Para a senadora, a redação nada mais é que uma “vacina contra as indenizações por acidente de trabalho”. Para ela, é como se o empregador dissesse: “Olha, eu te avisei – no dia da sua contratação você assinou aqui que ia prestar atenção, que essa prensa aqui podia cortar o seu braço. Eu te avisei, e você assinou. A responsabilidade é sua”, disse.
" Como é que a gente vai se conformar com uma lei dessas? Como é que a gente vai achar que essa lei é boa para o trabalhador?”, prosseguiu.
A senadora sugeriu que se entreviste o trabalhador brasileiro. “Eu quero que entrevistem os trabalhadores deste País. Pode haver exceções, mas quase todos vão dizer que a regra nesta relação é a exploração, porque o lucro a qualquer custo é a palavra-chave de quase todo empresário brasileiro. Está escrito na testa. Não adianta negar”, concluiu.
Fonte: Assessoria parlamentar
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