Política Nacional

Dono da Havan vai pagar R$ 500 mil se coagir funcionários

Luciano Hang terá que postar vídeos nas redes sociais afirmando que empregados podem votar em quem quiser
Fonte: Estadão Conteúdo | Editor: Paulo Pincel 04/10/2018 06:45
Dono da Havan ameaça demitir 15 mil  se Bolsonaro não for eleito Dono da Havan ameaça demitir 15 mil se Bolsonaro não for eleitoFoto: Reprodução

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu nesta quarta-feira, 3, liminar determinando que a rede de lojas Havan não pressione seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono da rede, por propaganda eleitoral irregular em favor do candidato do PSL. O MPE defende aplicação de multa ao empresário.

Na decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro estabelece uma multa de R$ 500 mil caso a determinação para que os funcionários parem de sofrer coação seja descumprida. O juiz determina ainda que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus empregados têm liberdade de votar em quem quiserem.

Segundo a decisão do juiz, “deverão os reús providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão, até o dia 5/10/2018.” O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial que garante a livre escolha de candidatos.

Em vídeo gravado em uma de suas lojas, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

MP Eleitoral defende multa para empresário

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer enviado nesta terça-feira (02) ao TSE, escreve que Luciano Hang realizou propaganda eleitoral em favor de Bolsonaro no interior de estabelecimento comercial, ao dizer “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas. Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!. Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente!”

A lei que estabelece normas para as eleições prevê que a veiculação de propaganda irregular, após a notificação e comprovação, à restauração do bem, caso não cumprida no prazo, está sujeita à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A decisão atendeu parcialmente representação proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, formada pelos partidos políticos PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB e PSD. O bloco apoia o tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições 2018.

Justiça do Trabalho alerta empresas para coação política

Na segunda-feira, 1, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de funcionários. A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública. A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018.

Em um desses vídeos, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. Na gravação, o empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

Nesse momento, Hang faz um alerta sobre o que esses votos dos funcionários poderiam acarretar: “Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia sete de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”, declarou no vídeo.

Em nota, o empresário afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os eleitores indecisos. “Apenas expressei a minha opinião sobre o voto útil, em quem realmente tem chance de chegar à presidência e governar o País rumo ao crescimento”, disse na nota. Hang segue dizendo que “o Brasil ainda não é a Venezuela e todo cidadão tem o direito de expressar a sua opinião”.

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