Dono da Havan vai pagar R$ 500 mil se coagir funcionários

Luciano Hang terá que postar vídeos nas redes sociais afirmando que empregados podem votar em quem quiser


Dono da Havan ameaça demitir 15 mil  se Bolsonaro não for eleito

Dono da Havan ameaça demitir 15 mil se Bolsonaro não for eleito Foto: Reprodução

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina deferiu nesta quarta-feira, 3,  liminar determinando que a rede de lojas Havan não pressione seus empregados a votar no candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono da rede, por propaganda eleitoral irregular em favor  do candidato do  PSL. O MPE defende aplicação de multa ao empresário. 

Na decisão proferida pela  7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro estabelece uma multa de R$ 500 mil caso a determinação para que os funcionários parem de sofrer coação seja descumprida. O juiz determina ainda que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que seus empregados têm liberdade de votar em quem quiserem.

Segundo a decisão do juiz, “deverão os reús providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro conteúdo da presente decisão, até o dia 5/10/2018.” O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todos os funcionários, a decisão judicial que garante a livre escolha de candidatos.

Em vídeo gravado em uma de suas lojas, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco. 

MP Eleitoral defende multa para empresário

O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o parecer enviado nesta terça-feira (02) ao TSE, escreve que Luciano Hang realizou propaganda eleitoral em favor de Bolsonaro no interior de estabelecimento comercial, ao dizer “Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma salva de palmas. Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!. Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar, Bolsonaro Presidente!” 

A lei que estabelece normas para as eleições prevê que a veiculação de propaganda irregular, após a notificação e comprovação, à restauração do bem, caso não cumprida no prazo, está sujeita à multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil. 

A decisão atendeu parcialmente representação proposta pela coligação “Para Unir o Brasil”, formada pelos partidos políticos PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB e PSD. O bloco apoia o tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Palácio do Planalto nas eleições 2018. 

Justiça do Trabalho alerta empresas para coação política

Na segunda-feira, 1, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública para alertar as empresas e funcionários sobre a proibição de imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas de funcionários. A prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública. A nota foi divulgada depois que começaram a circular vídeos na internet com donos de empresas citando motivos pelos quais votariam em seus candidatos nas eleições de 2018.

Em um desses vídeos, Luciano Hang ameaça deixar o País e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. Na gravação, o empresário diz ter feito uma pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

Nesse momento, Hang faz um alerta sobre o que esses votos dos funcionários poderiam acarretar: “Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia sete de outubro e a Havan fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores?”, declarou no vídeo.

Em nota, o empresário afirmou que não tinha como intenção coagir os funcionários sobre em quem deveriam votar, mas que pretendia ajudar os eleitores indecisos. “Apenas expressei a minha opinião sobre o voto útil, em quem realmente tem chance de chegar à presidência e governar o País rumo ao crescimento”, disse na nota. Hang segue dizendo que “o Brasil ainda não é a Venezuela e todo cidadão tem o direito de expressar a sua opinião”.

Fonte: Estadão Conteúdo

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