A deputada estadual Rejane Dias encaminhou, no final de 2013, requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a criação de uma Vara da Criança e Adolescente Vítima. O pedido foi elaborado após a promotora da infância, Vera Lúcia Santos, denunciar que passa-se mais de um mês sem audiências de casos desta natureza e, por excesso de prazo, os acusados estão sendo são postos em liberdade.

Rejane Dias lembra que casos brutais, como o recente estupro de um bebê de dois meses pelos próprios pais podem ficar impune. A promotora justifica que os casos tramitam na 7ª Vara, cujo titular é o juiz Almir Tajra, que também responde pelos processos referentes ao tráfico de entorpecentes e crimes comuns. Estes casos correspondem a 80% dos processos da Vara e, por isso, há demora nos julgamentos de violência contra menores. “Há uma grande demanda de crimes de tráfico de entorpecentes e as vítimas nos cobram a realização das audiências”, contou a promotora.

A promotora relatou os problemas à Rejane Dias durante a última visita realizada pela deputada aos órgãos com compõem a rede de atendimento de proteção aos menores para detectar os problemas que impedem o perfeito funcionamento em cada um. “Vimos muitos problemas de estrutura e pessoal, como nos Conselho Tutelares. Mas a falta de andamento dos processos é mais grave, pois traz impunidade para casos de violência física e sexual contra crianças, contribuindo para novas ocorrências”, comentou.

Após as recentes notícias sobre estupros contra crianças em Teresina, a deputada vai reforçar o pedido ao novo presidente do TJ, o desembargador Raimundo Eufrásio.