Geral

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba é aprovado em Brasília

Para a criação do comitê, falta apenas a assinatura de decreto presidencial.
Fonte: Governo do Piauí | Editor: Redação 09/03/2018 14:56

O Ministério do Meio Ambiente realizou, na última quinta-feira (8), em Brasília, a 40ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Na oportunidade, foi aprovada a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, principal manancial hídrico do estado que abrange cerca de 35 municípios piauienses. Os estados do Ceará e Maranhão também são banhados pelo rio.

“Foi um dia histórico, onde aprovou-se em plenário a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. Falta agora apenas a assinatura de decreto presidencial. Fico muito feliz por ter contribuído, ao lado de Avelar Damasceno e tantos outros líderes, por uma luta de mais de uma década para a concretização desse momento. Especialistas, pesquisadores, sociedade civil e Poder Público terão agora um espaço, onde, efetivamente, tratarão sobre os problemas enfrentamos na região e darão encaminhamentos para solucioná-los”, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Ziza Carvalho.

O Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os estados do Piauí, Maranhão e Ceará e a Comissão Interinstitucional do Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Parnaíba, foi analisado na reunião do Conselho. Sua aprovação constitui-se na última etapa do processo de criação do comitê. “O pacto é um acordo onde se definem as metas, atribuições institucionais e garantias de funcionamento do comitê”, completa Ziza Carvalho.

Sobre o comitê de bacia hidrográfica

Amparados pela Lei Estadual nº 5.165, de 17/08/2000, os comitês de bacias são órgãos deliberativos, consultivos e normativos criados para participar do gerenciamento dos recursos hídricos de suas respectivas bacias hidrográficas. É composto por representantes do poder executivo estadual e dos poderes executivos dos municípios integrantes, além de entidades da sociedade civil e usuários da água, com atuação na área de recursos hídricos, que tenham sede ou representação na bacia hidrográfica. Sua finalidade é promover, no âmbito da gestão de recursos hídricos, a viabilização técnica e econômico-financeira do programa de investimento e consolidação de políticas de estruturação urbana e regional, visando o desenvolvimento sustentável daquela bacia.

Comentários