A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a realização de ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Proposta de Fiscalização e Controle 54/08, do deputado licenciado Dr. Pinotti (DEM-SP), abrange os aeroportos de Macapá (AP), Vitória (ES), Goiânia (GO), Santos Dumont (RJ), Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR), além do aeroporto de Ribeirão Preto (SP), que, na discussão, foi excluído.De acordo com o relator, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), o autor informa que as irregularidades apontadas pelas auditorias do TCU se referem a sobrepreço, deficiência de projeto básico e restrição ao caráter competitivo da licitação.Nogueira sugere que a fiscalização, feita pelo TCU, seja apoiada pela Controladoria Geral da União (CGU). Assim, ele solicita que sejam enviadas cópias dos relatórios de auditorias e fiscalizações eventualmente realizadas na Infraero.
Fonte: Agência Câmara
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