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No próximo dia 17 de maio, às vésperas do Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com as associações e defensorias públicas estaduais, lançará em todo o País a campanha “Defensores Públicos: Pelo Direito de Recomeçar”. O lançamento nacional será em Porto Alegre/RS, onde ocorrerá um desfile de moda no Presídio Feminino Madre Pelletier às 14h. A atividade, que busca divulgar o trabalho desenvolvido pelas detentas, inclui também coletiva de imprensa, distribuição de camisetas para os convidados, buscando igualar todos os presentes, baseado na ideia “somos todos iguais”.

Divulgar a necessidade da criação de mecanismos de reinserção social para pessoas privadas de liberdade, tendo como princípio a educação e geração de emprego ainda durante o cumprimento da pena é um dos objetivos da campanha. Além disso, a ideia é apresentar iniciativas positivas e casos de ex-detentos que, através de oportunidades de trabalho e educação (formação), reconquistaram seu espaço, quebrando o ciclo da reincidência.

Para marcar a data e estimular na sociedade (empresas, entidades, instituições) a percepção da necessidade de acolher o egresso, oferecendo oportunidades no mercado, serão distribuídas cartilhas e promovidas palestras de capacitação em presídios em todo o Brasil. Defensores de todos os estados vão oferecer também workshops para os presos, com o objetivo de formar lideranças comunitárias para disseminar conhecimento e atuar após a saída da casa prisional como multiplicadores de informações sobre acesso à Justiça.

No Piauí serão realizadas ações em pelo menos três presídios do interior e no dia 17, data oficial de lançamento da campanha, defensores estarão nas Penitenciárias Major César, Irmão Guido e Feminina para apresentar aos apenados os diversos serviços e maneiras de acesso à assistência jurídica da Defensoria Pública. As orientações, que serão dadas também para seus familiares, tratam não somente da assistência processual, como também o acesso aos diversos direitos dos condenados à assistência estatal, inclusive a garantia de integração ao mercado de trabalho e geração de renda.

“A ideia é fortalecer a atenção ao apenado, bem como os mecanismos de inserção social do mesmo. Durante o cumprimento da pena, ele tem o direito e o Estado tem o dever de fornecer trabalho e formação escolar. Essa qualificação vai ajudar no seu retorno à sociedade e minimizar as causas que o levaram à marginalização. Se o Estado e a sociedade acolhe o preso, ele vai ficar menos vulnerável de ser acolhido pelas organizações criminosas”, destaca o presidente da APIDEP, Arilson Malaquias.

De acordo com o Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2011), a taxa de encarceramento no Brasil triplicou nos últimos 15 anos, e a população carcerária já ultrapassa meio milhão de pessoas (513.802) – um universo em que 93% são homens e 48% são pessoas com menos de 30 anos de idade. Ainda segundo os dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), os presos são em grande maioria negros ou pardos, analfabetos ou com baixa escolaridade.

Atualmente, apenas 94.816 presos trabalham, dos quais 79.030 realizam atividades dentro dos estabelecimentos penais e 15.786 atuam externamente. Somente 8% das pessoas presas estudam. Sem a possibilidade de estudo ou trabalho, sem a perspectiva de construir uma nova vida, 70% dos egressos voltam a cometer crimes.

Cartilha

De forma dinâmica e com várias ilustrações, a cartilha “Defensores Públicos: pelo direito de recomeçar” conta em 30 páginas como a sociedade pode ajudar na reinserção de ex-presidiários. A publicação informa como funciona o sistema progressivo de cumprimento de penas (regimes fechado, aberto e semiaberto) e explica como é a atuação do defensor público na área de execução penal.

Um dos destaques da cartilha são os depoimentos de ex-presidiários. Eles contam que conseguiram mudar de vida e como o apoio de outras pessoas neste processo é fundamental. No final, a cartilha traz também um “tire suas dúvidas” com informações acerca da legislação trabalhista e qual a maneira mais fácil de ajudar um egresso do sistema prisional.