Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro Sérgio Moro
Por seis votos a dois, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que levou à suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O julgamento ainda está em andamento. Até o momento, os contrários foram os ministros Edson Fachin, relator da ação, e Luís Roberto Barroso. Foram a favor do recurso da defesa de Lula os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques.
O plenário do STF está reunido para debater se, com a confirmação da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, outros 14 recursos da defesa de Lula no Supremo perdem razão de existir, como decidiu o ministro Edson Fachin em 8 de março. A defesa de Lula é contra a posição de Fachin e pede que os recursos continuem válidos. Entre esses recursos está o que tem relação com a suspeição de Moro. Como efeito, o plenário poderá manter ou anular a decisão da Segunda Turma do STF que considerou o ex-magistrado parcial no processo do tríplex.
Fachin diz que recursos "perderam objeto"
No julgamento de hoje, Fachin disse entender que os 14 recursos "perderam o objeto" e votou por "negar provimento ao agravo regimental" de Lula. "A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente [Lula], as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, especialmente a versada no HC 164.493 [recurso da suspeição], perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo", disse Fachin em seu voto.
Barroso acompanhou a posição de Fachin em seu voto. O ministro concorda com o colega ao dizer que a questão da suspeição ficou prejudicada em razão da decisão sobre a incompetência. Para ele, "se o juiz sequer possui competência", não haveria razão para analisar a parcialidade. "Na cabe mais ao Supremo sequer se manifestar sobre a suspeição. Não estou dizendo que ela não ocorreu nem estou dizendo que ela não ocorreu. Estou apenas dizendo que, por considerar a 13ª Vara Federal incompetente, não há como logicamente, declarar o juiz suspeito", disse Barroso.
Gilmar lembra que Segunda Turma já avaliou tema Já o ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, divergiu e votou a favor do recurso da defesa de Lula. Gilmar ressaltou o fato de a Turma ter decidido julgar a suspeição de Moro, mesmo após Fachin ter declarado a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e que o caso não caberia novamente ao plenário. "Tanto é que essa história toda de 'ah, está trazendo para o plenário' não fica bem... uma subversão processual dessa ordem. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra de expediente é um jogo de falsos espertos, não é bom", declarou Gilmar. Em seu voto, Moraes disse avaliar que a questão da incompetência da 13ª Vara não afetou a análise sobre a questão da suspeição. "A imparcialidade, a neutralidade do magistrado precedem as regras objetivas de competência. E sabemos todos que as consequências são diversas também", argumentou.
O plenário julgou se Moro foi parcial?
Não. Os 11 ministros da Corte avaliaram se, em razão da decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, outros recursos de Lula perderam o objeto. Entre eles, estava o sobre a suspeição de Moro no processo do tríplex. O que esteve em análise não era a parcialidade do ex-juiz, mas o recurso sobre a parcialidade. A maioria do STF decidiu que os recursos podem ser mantidos, mesmo com a incompetência da 13ª Vara. O debate sobre a suspeição em si é tema de um recurso da defesa do ex-presidente, e já foi apreciado pela Segunda Turma do STF, que, em 23 de março, declarou Moro parcial. O mérito desta ação, porém, não é item da pauta do plenário.
Outro julgamento
Mais cedo, os ministros decidiram sobre outra questão que havia ficado pendente: o destino dos processos de Lula. Por opção da maioria, as ações da Lava Jato contra o ex-presidente ficarão com a Justiça Federal do Distrito Federal.
Fonte: UOL Notícias
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