A bancada feminina promove nesta quarta-feira (16) um debate sobre a Lei Maria da Penha (11.340/06). As parlamentares vão discutir a aplicação da lei com a juiza Amini Haddad Campos, que comandou a 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Mato Grosso. Atualmente, ela é juíza da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões e coordenadora de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados.Mato Grosso, que foi pioneiro na criação de varas especializadasna violência contra a mulher, conta hoje com cinco unidades - em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres, onde são julgadas exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.As parlamentares querem discutir o impacto do novo Código de Processo Penal em discussão no Senado, que, segundo algumas deputadas, tem vários dispositivos que ameaçam direitos garantidos pela Lei Maria da Penha.A Lei Maria da Penha que tem vários de seus dispositivos ameaçados pelo projeto do novo Código de ProcessoPenal em tramitação no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
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