No dia 3 de março de 1982, o procurador da República Pedro Jorge Melo e Silva foi assassinado durante a investigação do chamado "Escândalo da Mandioca". Desde então, somam-se diversos casos de procuradores, promotores e juízes ameaçados - e até mesmo mortos - por defenderem um país livre da corrupção.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, afirma que é inaceitável que aqueles incumbidos pela Constituição Federal de proteger os cidadãos brasileiros sujeitem-se a ameaças e intimidações por parte de criminosos e outros réus. "Cabe ao Estado assegurar adequados meios de trabalho aos magistrados que atuam na esfera criminal, sob pena de a sociedade tornar-se refém da bandidagem", ressalta.
Para Camanho, os 30 anos da morte do procurador Pedro Jorge são uma oportunidade de reavivar a questão, negligenciada dia-a dia pelas autoridades. "O caso mais recente, da juiza Patrícia Acioli, ganhou os jornais, mas nada foi feito no âmbito da proteção efetiva dos procuradores e juízes", lamenta.
Na sua avaliação, a situação fica ainda mais grave ao se considerar o abrandamento do rigor com que o crime organizado precisa ser enfrentado, a falta de serviços e verbas próprios à proteção dos magistrados do Ministério Público e do Judiciário, bem como a hesitação em adotar decisivos marcos legais de repressão à criminalidade.
Caso Pedro Jorge - Em 1981, o tenente reformado da Polícia Militar David Jurubeba, proprietário de uma fazenda na cidade de Floresta, no interior de Pernambuco, denunciou a ocorrência de fraudes em Floresta, município que fazia parte do programa PROAGRO, de incentivo agrícola. Tratava-se do desvio de milhões de cruzeiros (moeda corrente na época). Foram mais de 300 financiamentos irregulares para o plantio de mandioca, segundo as investigações. Trinta por cento dos créditos destinados ao custeio agrícola foram concedidos a pessoas de nomes fictícios e, em 50% dos casos, agricultores pobres assinaram, sem saber, documentos bancários que os tornavam devedores em milhões de cruzeiros.
O "Escândalo da Mandioca" - nome dado pela imprensa ao caso - virou notícia em todo o país. O inquérito policial com 30 volumes e 240 indiciados foi distribuído ao procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva. Entre os envolvidos, figuravam oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, um deputado estadual e um vereador de Floresta. No dia 6 de janeiro de 1982, ele ofereceu denúncia contra 19 dos indiciados, que tiveram seus bens sequestrados.
Pedro Jorge recebia ameaças constantes. Defensor da moralidade administrativa, o procurador preferiu assumir o risco de continuar a investigação. No dia 3 de março de 1982, foi assassinado com seis tiros - três à queima-roupa -, quando saía de uma padaria, no bairro onde morava na cidade de Olinda (PE), deixando viúva e duas filhas ainda crianças.
Fonte: anpr
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