O Plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (10), o projeto que muda o nome do cargo de agente penitenciário de carreira da Polícia Civil do Distrito Federal para agente policial de custódia. Na prática, o projeto permite que antigos agentes penitenciários desvinculados da Polícia Civil por uma mudança na lei do DF em 2005 voltem ao órgão. Na época, a lei distrital criou a carreira de técnico penitenciário separada da estrutura policial, mas levou para o sistema prisional esses servidores. Após publicada a lei, os agentes de custódia da Polícia Civil farão apenas a custódia dos presos temporários nas delegacias, mas não mais em penitenciárias, o que evita sobreposição dos cargos nas unidades prisionais do DF.

A proposta foi apresentada pela Presidência da República, passou pela Câmara dos Deputados e, na semana passada, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de votarem sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2014, os senadores pediram que o governador eleito do DF, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se manifestasse. Ele e a bancada do Distrito Federal foram favoráveis.

Os servidores afetados pela lei terão até 180 dias para se apresentar à direção da Polícia Civil, contados a partir da data da publicação.