A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade na quinta-feira (18) o Projeto de Lei do vereador Edvan Silva - PTC, que trata sobre a obrigatoriedade da realização do Exame de Oximetria de Pulso em todo recém-nascido, nos hospitais e maternidades públicos e privados de Teresina.



O exame de que trata a Lei deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos recém-nascidos ainda no berçário, entre as primeiras 24h e 48h de vida da criança, impreterivelmente antes da alta hospitalar.



Para o vereador Edvan Silva, o objetivo da proposição é a garantia e proteção à saúde das crianças recém-nascidas. "É nesse contexto que apresentamos o projeto de lei, para, a partir dele proporcionar uma vida saudável, como diz a nossa Constituição Federal, além da legislação infraconstitucional", disse o parlamentar.



O projeto agora vai à apreciação do prefeito Firmino Filho (PSDB), ocasião que deverá sancionar ou vetar, obviamente que, pela constitucionalidade da proposição já admitida pela Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores, e, sobetudo pela oportunidade e conveniência de tal medida ao bem estar das crianças recém-nascidas, "acreditamos que o prefeito irá sancioná-la integralmente", acrescentou Edvan Silva.



No Brasil, 62 % (sessenta e dois por cento) das crianças portadoras de cardiopatia congênita não recebem atendimento especializado. Muitas dessas crianças, chegam a óbito sem ao menos receberem um diagnóstico a tempo de ser tratadas. De acordo com dados do Congresso Brasileiro de Cardiologia, realizado em 2011 na cidade de Porto Alegre-RS, nascem no País, aproximadamente 23 mil crianças com problemas cardíacos por ano, ou seja, a cada 100 bebês nascidos vivos, um é cardiopata.



Segundo alguns cardiopediatras, a importância da realização do teste é detectar alterações da estrutura anatômica do coração do bebê. O exame é realizado com um pequeno aparelho chamado ‘oxímetro de pulso’. "O sensor é colocado na mão direita do bebê, ele medirá a concentração de oxigênio da circulação periférica. Depois ele mede a concentração de oxigênio no pé direito do bebê”. É um exame simples, rápido, indolor, que leva menos de cinco minutos e deverá detectar 75% das cardiopatias congênitas.



A Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é repleta de garantias em defesa da saúde das crianças, com destaque para o disposto no art. 10, inciso III, que \'obriga aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a: proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar ori entação aos pais.